Entre outras coisas, espera-se que a medida reduza os custos de importação, o que terá implicações para o setor agrícola no Brasil.
Com a alta do preço da gasolina e a turbulência no setor de fertilizantes, o governo e o Congresso ganharam apoio para um plano de redução de volumes de carga no frete marítimo por meio da criação de um novo canal no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Entre outras coisas, espera-se que a medida reduza os custos de importação, o que terá implicações para o setor agrícola no Brasil. O AFRMM é uma cobrança que incide sobre o transporte de carga aquaviária descarregada nos portos brasileiros para apoiar o Fundo da Marinha Mercante.
A tesourada no tributaço é ensaiada em duas direções. Um exemplo é um decreto proposto pelo governo para reduzir as tarifas de importação em cerca de 30%, que poderá ser publicado nas próximas duas semanas se for bem sucedido. No segundo, há um apelo para derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto, que impedia a implementação das alíquotas aprovadas como parte do programa de incentivo à cabotagem BR do Mar.
A expectativa é que o Congresso faça uma investigação sobre a decisão do presidente nos próximos dias. A Frente Nacional da Agropecuária (FPA), um dos blocos legislativos mais poderosos do país, trabalhará para derrubar o veto.
Em janeiro, o Planalto afirmou que a redução das cotas do AFRMM não seria possível devido a restrições orçamentárias.
VETO DE BOLSONARO
Um dos aspectos mais controversos dos impostos marítimos do país é a cobrança cobrada sobre o transporte de longa distância, que atualmente é de 25 % e tem sido duramente criticada pelo setor agrícola. O governo federal estima que a alíquota será reduzida em aproximadamente 16 % como resultado da redução.
A proposta dentro do BR do Mar, por outro lado, foi mais agressiva, e reduziu a cobrança em 8 %. A diferença pode fornecer um amortecedor para que o veto do presidente Jair Bolsonaro continue sendo considerado pelos membros dos poderes legislativo e executivo do Congresso. Segundo uma fonte que falou sob condição de anonimato, o valor previsto no decreto era o “máximo” que poderia ser alcançado dentro do governo, vedada qualquer contestação das áreas técnicas e a necessidade de indenização orçamentária.
O veto contra a redução do AFRMM surpreendeu em janeiro, tendo em vista que o impacto positivo das reduções havia sido destacado pelo Ministério da Economia no mês anterior, segundo nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPA). Foi revelado em texto divulgado logo após a aprovação do BR do Mar pelo Congresso que a disputa comercial pode baixar o preço das commodities básicas em pelo menos 4 %, facilitar as importações e dificultar a produção nacional, além de impactar o PIB até 0,2 por cento se fosse resolvido.
MOBILIZAÇÃO
Decorrente do aumento da pressão sobre os preços dos alimentos e fertilizantes, os setores mais prejudicados pela cobrança estão se mobilizando para restabelecer a redução das cotas. A ação terá o apoio da Associação Protetora Federal (FPA), que trabalhará para derrubar o veto, segundo Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), integrante da delegação da campanha. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também destacou que a redução da alíquota resultou na queda do preço dos fertilizantes, produto que foi severamente impactado pelo conflito na Ucrânia e que tem causado preocupação na agronegócio brasileiro.
Dentro do governo, por outro lado, há um grupo de técnicos que defendem uma redução de velocidade aplicada apenas à navegação de longa distância. Com isso, a irrigação do Fundo da Marinha Mercante não seria prejudicada e a resistência da indústria marítima seria reduzida.
A posição do governo sobre o veto na BR do Mar deve ser discutida em reunião hoje, quando o Planalto deve definir sua posição sobre os assuntos que serão discutidos no próximo Congresso, que deve começar no dia 16 deste mês.
